Comissão vota inclusão de fisioterapia no Saúde da Família


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Comissão vota inclusão de fisioterapia no Saúde da Família
A Comissão de Finanças e Tributação se reúne na quarta-feira (16) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3256/04, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer serviço de fisioterapia e terapia ocupacional pelo Programa de Saúde da Família. O relator da proposta, deputado Aelton Freitas (PR-MG), apresentou parecer favorável.

Bloqueador solar
Outro item da pauta é o PL 3730/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina a distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, a rede pública de saúde deverá distribuir à população protetor solar com fator 12. O objetivo é prevenir o câncer de pele.

O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto e do PL 3818/04, que obriga o empregador a fornecer protetor ao trabalhador exposto à radiação solar e tramita apensado, na forma do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. "O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, embora abra a possibilidade de fornecimento gratuito de bloqueadores, filtros e protetores solares à população, não impõe a obrigatoriedade desse fornecimento, deixando que essa questão seja definida por norma infralegal", explica. O relator recomenda ainda a aprovação do PL 4884/05, que também tramita apensado e inclui a exposição aos raios solares entre os fatores de risco que afetam os trabalhadores.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 4.
Comissão vota inclusão de fisioterapia no Saúde da Família Comissão vota inclusão de fisioterapia no Saúde da Família Revisado by Dani Souto on 08:37 Nota: 5

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