Não ao ato médico: Camara dos deputados discutirá ato no dia 7


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A Comissão de Seguridade Social e Família realizará no dia 7 de outubro (quarta-feira) uma audiência pública para discutir o chamado "Ato Médico", que trata da regulamentação da profissão de médico e as atividades privativas da categoria. O Projeto de Lei 7703/06, do Senado, define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Relator da proposta na Comissão, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou o debate para subsidiar seu parecer sobre a matéria. 

Para o encontro, foram convidados representantes de entidades brasileiras na área da medicina, fisioterapia, biomedicina, terapia ocupacional e farmácia. Todas as profissões de saúde praticadas no Brasil - como o Serviço Social e a Psicologia - têm seu campo de trabalho definido em lei. Menos a Medicina. Diante desta situação de desigualdade, polêmica e causadora de discussões, os médicos reivindicam que sua profissão esteja devidamente regulamentada.


Definição
Segundo o projeto, a denominação "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da categoria. Além das atividades privativas, somente médicos podem exercer a direção e chefia de serviços médicos, assim como a coordenação e supervisão de trabalhos relacionados com suas áreas de atuação, como perícias e auditorias. Também o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para a categoria devem ser exercidos por esses profissionais.

Atividades privativas
Segundo a proposta do Senado, além do diagnóstico e da prescrição estão entre as atividades privativas do médico:

- indicação e execução de cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
- indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
- intubação traqueal;
- coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
- execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
- emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem e dos procedimentos diagnósticos invasivos;
- emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos;
- indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
- prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;
- determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
- indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
- realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
- atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
- atestação do óbito.

Atividades não privativas 
O texto lista atividades que não são privativas do médico, como aplicação de injeções, realização de curativo e atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

O texto ressalva que algumas das atividades privativas não se relacionam à atuação dos odontólogos, que continuam atuando quanto à saúde bucal de maneira separada. Também não são exclusivos do médico a direção administrativa de serviços de saúde.

Participarão da audiência:

  • presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade;
  • presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes;
  • presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi;
  • presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral; e
  • presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos.
  • presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar Cepeda

 

O debate acontecerá no plenário 7 às 09h30min.

Não ao ato médico: Camara dos deputados discutirá ato no dia 7 Não ao ato médico: Camara dos deputados discutirá ato no dia 7 Revisado by Dani Souto on 06:05 Nota: 5

Um comentário

Anônimo disse...

Escrito por Dr. Wu Tou Kwang
FATOS SOBRE A VOTAÇÃO DO PL DO ATO MÉDICO EM 2006 NO SENADO

É importante conhecer os fatos da votação anterior para poder entender a tramitação atual do PL do Ato Médico no Senado, tendo como relator Antônio Carlos Valadares.



Lucia Vânia foi a senadora homenageada pelos médicos, a heroína do Ato Médico! Era relatora do PL 25/02 na CAS, reuniu-se durante 3 anos com os vários Conselhos, e no fim de ano 2006, na hora H, trocou o texto pelo PL 268/02, sem avisar ninguém claramente. E muitos Conselhos fizeram papel de pato apoiando o texto errado, sem ter percebido a sacanagem.



Ela adotou uma estratégia que foi usada em 2002, para votação do PL 25/02 na CCJ do Senado. Foi uma confusão danada, foi um raio que caiu nas cabeças dos profissionais de saúde e nos seus Conselhos! Pegaram todos desprevenidos.



Assim, da mesma forma, colocou o texto para ser votado, sem avisar nenhum Conselho formalmente, num fim do ano, véspera de recesso parlamentar, perto de Natal, depois da Campanha Eleitoral de 2006, vários senadores perderiam mandato em janeiro (e claro, mais baratos também). Realmente a estratégia deu certo, quase todos os Conselhos não estavam presentes, porque era fim de ano ou porque achavam que estava sendo votado o texto já discutido ao longo de 3 anos.



Só descobri que haveria votação do PL do Ato Médico porque li uma notinha na coluna Painel do 1o. Caderno da Folha. Tive que avisar a todos apressadamente e mandar Eduardo Brasil para o Senado imediatamente, pois a votação seria no dia seguinte!



Apesar do esforço de Eduardo Brasil, acionando senadoras Ideli Salvatti, Heloísa Helena e senador Flávio Arns, nada foi possível. O senador Flávio Arns tentou pedir vista, mas descobriu que de forma "inteligente", a Lúcia Vânia entregou o relatório numa 2a. feira, bem cedinho, na abertura da Secretaria da CAS, de modo que o prazo de 48 horas já tinha vencido quando Arns foi fazer a solicitação. Todos sabem que os parlamentares costumam chegar a Brasília na 2a de noite ou 3a ao longo do dia. Desta vez houve comportamento atípico.



Nas reuniões da CAS, a Lúcia Vânia defendeu a mudança do texto para PL 268/02 e alegou que teve o consenso de todos os Conselhos e apoio do Ministério da Saúde, que na verdade, tinham discutido outro texto, do PL 25/02.



Perdemos de lavada, todos votaram a favor do PL 268/02 porque ninguém leu o texto (é fato corriqueiro, todos deixam por conta do relator do projeto de lei); porque não havia quase nenhum profissional de saúde presente, só havia médicos; porque acreditaram que havia consenso dos Conselhos e do Ministério da Saúde; e porque era um abacaxi que seria melhor ser descascado pelos colegas da Câmara.



A senadora Ideli Salvatti acabou deixando a bancada do PT livre para votar o que quiser devido à pressão do Ministério da Saúde.



Tentamos ainda mandar o PL do Ato Médico para Plenário do Senado, para ganhar mais tempo e mandar a discussão para 2007. Precisaria de anuência de 9 senadores. Cristovam Buarque fez a lista, chegou a 16. Ficamos alegre porque isso garante a discussão no Plenário. Entretanto, lendo os nomes, fiquei meio apreensivo, havia vários senadores do DEM e do PMDB, inclusive de notórios inimigos dos profissionais de saúde. O pior aconteceu, 9 senadores astutos assinaram e pertinho do prazo final para entrega da lista, retiraram as assinaturas. Era armadilha, assinaram para enganar o senador Cristovam Buarque e a nós também! Sobraram apenas 7 assinaturas, perdemos!



Assim, o PL 268/02 passou pelo Senado e foi para Câmara com PL 7703/06, e que voltou agora em 2010 para o Senado como Emenda ao PL 268/02



IMPORTANTE GUARDAR OS NOMES, 2010 É ANO ELEITORAL