O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional MS (Crefito-13) entrou com denúncia junto a Agência Nacional de Saúde (ANS), preocupado com a qualidade da assistência fisioterapêutica oferecida aos pacientes do Mato Grosso do Sul e com o aviltamento da profissão diante de irregularidades nos contratos firmados entre clínicas fisioterápicas e operadoras de saúde no Estado, no que se refere ao cumprimento dos referenciais nacionais dos honorários fisioterapêuticos.
O Crefito-13 reivindica a implantação imediata das determinações do rol de procedimentos fisioterapêuticos que constam da Terminologia Unificada do Serviço de Saúde (TUSS), a partir do qual fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não podem mais ser remunerados na saúde suplementar por procedimentos codificados em tabelas médicas.
Com a TUSS, a ANS reconhece que os procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional devem ser realizados por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tendo, então, que classificar, codificar e respeitar a regulamentação dos procedimentos próprios dessas profissões. Ter estes procedimentos contemplados na TUSS representa uma conquista profissional.
A ação do Crefito-13, portanto, não é isolada, mas segue orientação da Federação Nacional de Associações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (FENAFISIO) e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio da resolução 367/09, que estabelece um valor mínimo específico para cada tipo de atendimento em fisioterapia e terapia ocupacional.
Para assegurar o fim destas irregularidades, desde o dia 4 de fevereiro as clínicas fisioterápicas sul-mato-grossenses estão sendo fiscalizadas e orientadas a renegociar seus contratos com as operadoras de saúde no prazo máximo de 60 dias a partir da notificação. Após este período, caso seja verificada a manutenção dos contratos irregulares, os profissionais poderão responder por processo ético disciplinar.
A ação do Crefito-13 tem como objetivo estabelecer um novo parâmetro no relacionamento com as operadoras de saúde, onde a profissão não seja precarizada, o profissional seja respeitado e o atendimento ao paciente possa ocorrer dentro das melhores condições éticas e profissionais.
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