Conselhos de fiscalização profissional se unem para discutir projetos em tramitação no Congresso


>



 

Representantes de autarquias profissionais participaram de uma reunião nesta quinta-feira (16), na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), em que foi discutida a elaboração de uma moção conjunta contra o processo de redimensionamento de equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), conduzido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

O encontro também abordou duas matérias legislativas de interesse das categorias representadas em tramitação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014 (Novo Ato Médico), de autoria da senadora goiana Lúcia Vânia, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico", e o Projeto de Lei nº 5.414/2016, do deputado mineiro Rodrigo Pacheco, que "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação" para proibir cursos a distância na formação de profissionais de saúde.

Este já é o segundo encontro do grupo, que foi formado na semana passada por iniciativa do CREFITO-4. Fazem parte dele representantes dos conselhos regionais de Psicologia, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutricionistas. O convite também foi enviado aos conselhos de Enfermagem, Farmácia e Odontologia. Durante o encontro, foi apresentada aos presentes uma campanha institucional conjunta dos conselhos em defesa da aprovação do projeto de lei que proíbe a oferta de cursos da área da saúde a distância.

ASCOM/CREFITO-4
ascom@crefito4.org.br

Conselhos de fiscalização profissional se unem para discutir projetos em tramitação no Congresso Conselhos de fiscalização profissional se unem para discutir projetos em tramitação no Congresso Revisado by Faça Fisioterapia on 04:51 Nota: 5

Nenhum comentário