Conselhos de fiscalização profissional se unem para discutir projetos em tramitação no Congresso


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Representantes de autarquias profissionais participaram de uma reunião nesta quinta-feira (16), na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), em que foi discutida a elaboração de uma moção conjunta contra o processo de redimensionamento de equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), conduzido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

O encontro também abordou duas matérias legislativas de interesse das categorias representadas em tramitação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014 (Novo Ato Médico), de autoria da senadora goiana Lúcia Vânia, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico", e o Projeto de Lei nº 5.414/2016, do deputado mineiro Rodrigo Pacheco, que "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação" para proibir cursos a distância na formação de profissionais de saúde.

Este já é o segundo encontro do grupo, que foi formado na semana passada por iniciativa do CREFITO-4. Fazem parte dele representantes dos conselhos regionais de Psicologia, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutricionistas. O convite também foi enviado aos conselhos de Enfermagem, Farmácia e Odontologia. Durante o encontro, foi apresentada aos presentes uma campanha institucional conjunta dos conselhos em defesa da aprovação do projeto de lei que proíbe a oferta de cursos da área da saúde a distância.

ASCOM/CREFITO-4
ascom@crefito4.org.br

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