FISIO NOTÍCIAS: Fisioterapeuta condenada por emitir 68 recibos falsos

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A fisioterapeuta Marineide Costa do Nascimento Oliveira foi condenada pela prática do crime de falsidade ideológica mediante o fornecimento de 68 recibos fisioterápicos falsos, entre os anos de 2001 e 2003. Os documentos foram usados por 11 pessoas para sonegar tributos federais. Ela ainda foi condenada por uso de documento falso em virtude de apresentar à Receita Federal fichas falsas de acompanhamento dos pacientes, com o objetivo de comprovar a veracidade das informações fornecidas pelos contribuintes que receberam os recibos. A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.

A Justiça fixou a pena de Marineide Oliveira em dois anos e seis meses de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à entidade pública, além do pagamento de multa. O MPF já recorreu para aumentar a pena da condenada, mas em razão de Marineide Oliveira ter praticado o crime, de forma continuada, durante quase três anos.

Durante a ação penal foi comprovado que a profissional não prestou qualquer serviço fisioterápico às pessoas que pleitearam dedução da base de cálculo do Imposto de Renda e não recebeu o pagamento de honorários. De acordo com a denúncia oferecida pela procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar no ano passado, um dos supostos pacientes chegou a receber 24 recibos falsos, no valor total de R$ 21 mil.

Tanto os documentos provenientes da fiscalização da Receita Federal quanto a confirmação da própria fisioterapeuta em audiência embasaram a sentença condenatória da 13ª Vara Federal em Pernambuco.

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