Fisioterapeutas e enfermeiros repudiam ato do governo que só contempla médicos

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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito-4 MG) e o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) classificaram como "desrespeitoso" o decreto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que fixou valores de remuneração para médicos que serão temporariamente contratados do Estado. As categorias ficaram fora desse ato do Executivo.

Por meio de uma nota de repúdio, os representantes das classes dizem "lamentar profundamente" ser necessário lembrar ao governo que os médicos não atuam sozinhos no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ainda ressaltam que, ao beneficiar apenas uma das profissões, a administração estadual "viola, flagrantemente, o princípio constitucional da isonomia".

"Tal medida constitui um profundo desrespeito e desvalorização das demais profissões e profissionais de saúde, em especial dos profissionais de enfermagem e de fisioterapia que, conjuntamente com os médicos, compõem a equipe mínima das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus", diz a nota assinada pelo presidente do Crefito-4 MG, Anderson Luís Coelho, e pela presidente do Coren-MG, Carla Prado Silva.

O decreto em questão é o 47.914, de 2020, que estabeleceu gratificação temporária entre R$ 4.595,02 mensais para 12 horas semanais de trabalho e R$ 9.000 mensais para 24 horas semanais de trabalho para médicos. A portaria do governo, no entanto, não faz menção em nenhum momento aos profissionais da fisioterapia e da enfermagem.

Isonomia

As entidades também destacam que não são contrárias à contratação temporária dos médicos ou aos benefícios concedidos aos servidores médicos, mas apenas contra a ausência da menção de outros profissionais, igualmente imprescindíveis, nesse decreto.

Por isso, eles pedem a alteração imediata do decreto em atenção à indispensável manutenção da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e das demais políticas públicas de saúde.

"Assegurando aos profissionais fisioterapeutas e aos profissionais enfermeiros os mesmos direitos assegurados aos médicos, quer pela indispensabilidade de uma equipe indisciplinar no enfrentamento da pandemia, quer em estrita observância ao princípio constitucional da isonomia", diz trecho da nota.

Projeto

O deputado estadual Raul Belém (PSC) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) endereçado ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, solicitando que a gratificação seja  estendida aos enfermeiros e técnicos de enfermagem efetivos e contratados que atuarem no enfrentamento à  pandemia do coronavírus.

 

"Não é coerente, muito menos justo que apenas os médicos recebam essa gratificação. Na maioria ou em quase todas as situações, estes profissionais acompanham os médicos nos procedimentos e se expõem da mesma maneira. Todos estão na linha de frente dessa pandemia", afirmou o deputado. 

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