Em audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado, nesta quarta-feira (12), para discutir o Projeto de Lei do Senado 268/02 que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, a coordenadora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, defendeu que haja mais tempo para o diálogo sobre os pontos polêmicos do projeto na busca de construir um consenso entre profissionais de saúde.
O projeto determina as atribuições que serão exercidas exclusivamente por profissionais formados em medicina e gera polêmica entre profissionais de áreas como psicologia, nutrição e fonoaudiologia, que se sentem prejudicados alegando que sofrerão restrição em suas atividades.
Segundo Miraci, o ministério tem se reunido com conselhos profissionais para construir um entendimento e pôr fim à polêmica em torno do projeto que tramita no Congresso Nacional há dez anos. " Nossa posição é pelo diálogo. Pelas conversas que temos feito com os vários conselhos, estamos perto de uma solução negociada que é a melhor saída pra todos, para o SUS [Sistema Único de Saúde] e para a população brasileira. Gostaríamos de ter um tempo para sentar com os interessados" , disse.
A audiência pública da Comissão de Educação ouviu apenas representantes do governo, mas o plenário ficou lotado de profissionais da área de saúde contra e a favor do projeto. O ponto mais polêmico citado pela coordenadora do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, e por integrantes do movimento contra a aprovação do texto é o trecho que define como atividade exclusiva dos médicos o diagnóstico nosológico, referente ao diagnóstico de sinais e sintomas das doenças.
Em contraponto, o membro da comissão criada no Conselho Federal de Medicina (CFM) para acompanhar as discussões do Ato Médico, Dirceu Sales, diz que os debates ocorridos ao longo dos dez anos de tramitação do projeto foram suficientes. Ele também nega que o projeto vá prejudicar profissionais de saúde que não são formados em medicina.
" Esse projeto completa 11 anos de tramitação em fevereiro do ano que vem. Já ocorreram 23 audiências públicas, reuniões setoriais. O diagnóstico nosológico sempre foi de atribuição do médico. Eles [outros profissionais da saúde] fazem o diagnóstico psicológico, nutricional e que está contemplado no projeto" , disse.
A representante da Frente Mineira em Defesa da Saúde, que reúne conselhos e sindicatos de Minas Gerais em áreas como nutrição, fonoaudiologia e enfermagem, Lourdes Machado, acompanhou os debates da audiência e defende que ocorra uma mudança no trecho do texto onde se registra " são atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica" .
" Defendemos que seja colocado o termo 'diagnóstico médico' no lugar de 'diagnóstico nosológico'. Se trocarmos esse termo temos consenso. Não somos contra a regulamentação da medicina, mas o diagnóstico nosológico pode ser feito por qualquer profissional de saúde e no momento que mantém essa palavra superempodera uma profissão" , explica Lourdes.
Após a audiência pública, a Comissão de Educação aprovou parecer favorável ao substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado. A comissão manteve o texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais antes de ir ao plenário. O passo seguinte é a sanção presidencial.
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