FISIO NOTÍCIAS: Vetos ao Ato Médico são vitória do SUS e da população, avaliam profissionais de saúde

Seguir @fisioterapiaa

Profissionais de saúde não médicos avaliam como uma vitória o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico.

Um dos trechos vetados foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.

"A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos", explica o governo, em nota.

Para a presidenta do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). "Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor", disse.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos "não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais". "Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto 'poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria'", diz nota do conselho.

A presidenta Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los se entender necessário. "Vamos ficar vigilantes e manter a categoria mobilizada para que o veto seja mantido", disse Márcia Krempel.

Agência Brasil

Recursos acessíveis e aplicáveis à sua realidade
Conteúdos direcionados para diferentes áreas da Fisioterapia

Seja você um estudante que está começando agora ou um fisioterapeuta que busca inovação e excelência, a FISIO PRO é o seu espaço de crescimento contínuo.

Incentive seu desenvolvimento profissional. Explore os materiais e encontre o que faz sentido para você.

Coleções Especiais:

Mestre da Fisioterapia Hospitalar
Mestre da Fisioterapia na Pediatria
Mestre da Fisioterapia na Ortopedia
Mestre da Fisioterapia Esportiva
Mestre da Fisioterapia Neurofuncional
Mestre na Fisioterapia do Joelho
Mestre na Fisioterapia do Ombro
Fisioterapia Completa - Oferta para assinantes
Pilates Completo - Kit de Documentos
Fisio Organize: Kit Documentação de Fisioterapia