Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 68/07 , do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta do pagamento da taxa de inscrição em processos seletivos de órgãos públicos quem tiver doado sangue, órgãos ou tecidos humanos. O relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), recomendou a aprovação com emenda que exige comprovante da doação para ganhar o benefício.
Segundo o texto, a isenção será dada ao cidadão que houver doado sangue em centro de coleta mantido pelo poder público por pelo menos três vezes nos 18 meses que antecederem à inscrição ou tiver doado um órgão ou tecido humano para reposição em pessoa portadora de doença crônica.
Tramitação
O projeto ainda será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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