Câmara rejeita autorização para fisioterapeuta solicitar exame
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A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, no dia 17 de dezembro, proposta do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF) que permite aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais realizar ou solicitar exames clínicos e radiológicos e encaminhar pacientes para outros profissionais de saúde. O projeto (PL
<http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=32636> 5216/01) também obriga os estabelecimentos com atividades na área de saúde a se registrar no conselho federal correspondente.
Como foi rejeitada pela única comissão de mérito, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada.
A rejeição seguiu parecer do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que considera equivocado transferir atribuições de diagnóstico, que são próprias dos médicos e, em algumas situações, dos odontólogos, para profissionais que têm formação específica em outro campo do conhecimento e que são complementares e dependentes do ato de diagnosticar.
Guerra argumenta que, se um fisioterapeuta pudesse solicitar exames complementares, como o exame radiológico, ele não dependeria do médico, nem para indicar um tratamento nem para avaliar o resultado desse tratamento.
"Trata-se de um perigoso equívoco, que poderia causar sérios transtornos aos serviços de saúde, com riscos de quebrar a essência do trabalho multiprofissional e, ainda, de haver perda de qualidade, em razão de a formação daquele profissional para o ato de diagnosticar não ser suficiente e completa como é a do médico", alerta o deputado mineiro.
Rafael Guerra ressalta que o processo de diagnóstico é complexo e envolve várias etapas, sendo fundamental para a indicação do tratamento e a avaliação dos resultados. "Essa é uma atividade essencial da profissão médica e faz parte vital de sua preparação. Ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional é destinado o papel relevante de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente", sustenta Guerra. Para ele, a atuação conjunta e complementar desses profissionais pode assegurar uma
assistência de melhor qualidade do que o trabalho isolado de cada um deles.
Sobre o registro de estabelecimentos de saúde nos conselhos profissionais, Guerra considerou-o desnecessário, porque já existe uma legislação que obriga as empresas privadas a efetivar esse registro.
Fonte: Agência Câmara
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