O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região esteve presente em todas as lutas contra o "Ato Médico" ao longo do ano de 2012. O atual Colegiado tem tratado a pauta com a máxima seriedade e total engajamento. A criação da Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito-2 fortaleceu ainda mais a atuação política do órgão, que já integrava a CAP-Coffito e se fez representar em todos os pleitos realizados em Brasília sobre o SCD 268/2002.
A controvérsia sobre a regulamentação da Medicina no Brasil já tramita há dez anos. O conteúdo tendencioso de alguns artigos preocupa as demais profissões da área da Saúde, por representar tentativa de tutela aos atos de outros profissionais e um risco à integralidade do atendimento à população brasileira.
Novas estratégias estão sendo implementadas para tentar frear as votações neste fim de ano. Uma das principais ações do Crefito-2 foi incumbir sua Comissà £o de Assuntos Parlamentares de articular e integrar as ações, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para sensibilizar as autoridades políticas sobre os prejuízos trazidos para a população brasileira caso o "Ato Médico" seja aprovado com o texto atual. O órgão emitiu ofícios e seus representantes conversaram pessoalmente com os Senadores sobre a rejeição do projeto de lei.
Após a votação pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a pauta será encaminhada à plenária de forma terminativa, restando como último trâmite o encaminhamento para a Presidência da República.
Na contramão: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) adota posição contrária aos pareceres dos Ministérios da Saúde e da Educação
No dia 12 de dezembro de 2012 foi realizada a audiência conjunta entre a CE, a CAS, os Ministérios da Saúde e da Educação e o Conselho Nacional de Sa úde. Esse encontro foi fruto dos esforços da Frente dos Conselhos de profissões da Área de Saúde (FCPAS), onde a Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) tem fundamental participação.
Não houve parecer favorável por parte dos Ministérios, que entenderam o impacto que o "Ato" vai causar não só sobre a saúde da população brasileira, mas também na formação dos profissionais de saúde do país. Além disso, houve posição desfavorável do Conselho Nacional de Saúde.
A audiência foi encerrada minutos antes do início da votação do projeto de lei pela CE, que, numa postura que foi de encontro à recomendação dos Ministérios e CNS, aprovou o SCD 268/2002.
"Ato Médico" passa pela Comissão de Assuntos Sociais, porém, sem pedido de urgência, a matéria não tramitou em Plenário, ficando para o ano de 2013, quando a nova presidência do Senado retomará a pauta
O Crefito-2 participou através de seu representante para assuntos parlamentares, Dr. Bruno Vilaça, também membro da CAP-Coffito, da reunião que ocorreu na quarta-feira, 19 de dezembro, para votação do SCD 268/2002, o "Ato Médico", pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto, como previsto, foi aprovado, uma vez que a própria relatora Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), visivelmente articulada com os médicos, deu parecer positivo.
Além disso, já havia acordo entre os Senadores, pois todos sabiam que, por força do regimento, não seriam mais permitidas mudanças redacionais no texto do projeto. O acontecimento mais importante, porém, foi a retirada do pedido de votação em urgência, o que poderia levar o projeto para votação em plenário no mesmo dia, dificultando articulações e aumentando a chance de aprovação terminativa ainda este ano.
Intervenção da FCPAS e ação do Sistema Coffito/Crefitos
A mudança na moderação dos discursos dos Senadores sofreu visível influência das ações orquestradas um dia antes (18) pelo Coffito e pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS ) junto ao Ministério da Saúde, que acenou com a impossibilidade de apoio ao projeto caso não houvesse abertura para revisão e, finalmente consenso entre as diversas profissões de saúde.
A fase de discursos de defesa ou repúdio ao PLS durante a reunião da CAS foi interrompida pelo Senador Welligton Dias (PP-PI) que teceu acordo com os demais para votar rapidamente, contanto que a matéria não entrasse em urgência. Isso permitirá, sem dúvida, que o plenário possa ser devidamente instruído, já que lá poderá haver as mudanças necessárias no texto, e que o poder executivo comece a participar das discussões, evitando a necessidade de vetos.
Novas ações já estão sendo articuladas a cada d ia e, ainda no dia 19 de dezembro, os Membros da CAP- Coffito presentes em Brasília, juntamente com representantes da Psicologia e Enfermagem, iniciaram as estratégias para que, logo após o recesso, ocorra a tão esperada possibilidade de diálogo e mudanças, objetivando prevenir a aprovação do projeto como se encontra e o enorme impacto negativo que ele terá sobre a educação dos profissionais de saúde e, principalmente, sobre a saúde da população brasileira.
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Dani Souto
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