Câmara Derruba Exigência de Exame de Suficiência para a Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Aprovado parecer da deputada federal Alice Portugal, que rejeita projeto de lei que instituía exame de suficiência.
A Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Alice Portugal (PC do B) - BA, que rejeita projeto de Lei nº 1444/03 de autoria do Deputado Alberto Lupion, que pretendia instituir exame de suficiência quando da conclusão dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional.
Para a deputada Alice, "os exames de suficiência, são desnecessários para avaliar a formação inicial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais formados em cursos reconhecidos pelo Estado, em vista do controle efetuado pelos Sistemas de Ensino".
Segundo o parecer "a excelência dos serviços prestados pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional só será assegurada de fato com a rigorosa fiscalização dos cursos de graduação das faculdades, centros universitários e universidades que os oferecem, obrigando-as a cumprirem as exigências legais estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação. O exame de suficiência no caso em pauta não protege o graduando em relação à baixa qualidade do ensino que lhe é oferecido, muito menos cria exigências adicionais a serem cumpridas pelos cursos de graduação".
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