Justiça Federal proíbe instituições privadas de cobrar por diploma
Fonte: Folha de São Paulo
13/09/2007 14:36h - Treze universidades e faculdades particulares da Grande
São Paulo estão proibidas, pela Justiça Federal, de cobrar dos alunos a taxa
pela emissão do diploma. O pedido feito pelo Ministério Público Federal foi
aceito esta semana.
São alvo da ação a Uniban, Unicsul, PUC-SP, São Judas, Unicid, Universidade
Ibirapuera, Centro Universitário Sant"Anna, Associação Educativa Campos
Salles, FMU, UniFieo, São Marcos, Unisa e Unicastelo.
Com a decisão, ficam isentos do pagamento da taxa os alunos que concluirão a
graduação e aqueles que ainda não retiraram seus diplomas. Quem não cumprir
receberá multa diária de R$ 1.000 por aluno cobrado.
No pedido, os procuradores argumentavam que uma norma federal do Conselho
Nacional de Educação proíbe as instituições privadas de cobrar porque o
serviço não é extraordinário.
Na decisão, a juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São
Paulo, afirma que "o aluno se matricula no curso para, ao final, receber o
diploma registrado e reconhecido pela instituição educacional, pagando por
isso ao longo de toda a sua vida acadêmica".
Estudantes de outras instituições particulares de ensino superior que forem cobrados podem enviar uma denúncia ao Ministério Público Federal pela internet.
Quer anunciar neste blog?
Mande uma mensagem no Whatsapp clicando aqui
Quer sugerir uma pauta?
Mande uma mensagem no Whatsapp clicando aqui ou um email clicando aqui
