Comissão vota inclusão de fisioterapia no Saúde da Família
A Comissão de Finanças e Tributação se reúne na quarta-feira (16) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3256/04, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer serviço de fisioterapia e terapia ocupacional pelo Programa de Saúde da Família. O relator da proposta, deputado Aelton Freitas (PR-MG), apresentou parecer favorável. Bloqueador solar
Outro item da pauta é o PL 3730/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina a distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, a rede pública de saúde deverá distribuir à população protetor solar com fator 12. O objetivo é prevenir o câncer de pele.
O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto e do PL 3818/04, que obriga o empregador a fornecer protetor ao trabalhador exposto à radiação solar e tramita apensado, na forma do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. "O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, embora abra a possibilidade de fornecimento gratuito de bloqueadores, filtros e protetores solares à população, não impõe a obrigatoriedade desse fornecimento, deixando que essa questão seja definida por norma infralegal", explica. O relator recomenda ainda a aprovação do PL 4884/05, que também tramita apensado e inclui a exposição aos raios solares entre os fatores de risco que afetam os trabalhadores.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 4.
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